Desclassificação contábil

Caros colegas,

Os senhores tem algum material (parecer, decisões) que possa me auxiliar quando o fiscal desclassifica a contabilidade da empresa quando encontra erros na contabilidade.

A desclassificação contábil não se deu para apurar o lucro (as decisões que eu encontrei foram nesse sentido), mas sim para apurar o montante a ser recolhido a título da contribuição previdenciária.

O fiscal autuou a empresa desconsiderando os contratos de prestação de serviços de pessoas jurídicas (os famosos PJs) firmados com a empresa autuada.

Eu vou alegar que esse ato somente pode ser exercido pela Justiça do Trabalho, no entanto, eu gostaria de me utilizar de outros argumentos.

Cordiais saudações,
Bruno Zanim

No site da receita em perguntas e respostas da DIPJ, tem sobre os topicos de desclassificação da escrita..

Só que no caso, a defesa deve se basear na institucionalidade do poder dado ao fiscal da receita federal, para isso sugiro a contratação de um advogado.