Retenção de ISS - Simples Nacional

Olá, Boa-tarde.

A Caixa Econômica Federal da cidade X está retendo ISS de uma prestadora de serviço (Buffet) do Simples Nacional com sede e serviço também realizado na cidade X.

A Caixa não aceita a NF se não houver retenção explícita na NF. Neste caso tenho que entrar com a senha do cliente e fazer uma gambiarra danada no site da Prefeitura.

Alguém poderia informar qual o embasamento para isso ?

Obrigado.

João Batista

na Lei Orgânica do município deve haver a informação de que esse ISS deve ser retido, geralmente depende da atividade da tomadora de serviço.
sugiro entrar em contato com o pessoal da SEFIN do seu município para verificar a legislação e como proceder nessa situação.

Obrigado, Renan

Infelizmente não há nada na legislação municipal.

Creio que seja erro da Caixa, mas eles insistem na retenção.

Solicitei a formalização por parte da Caixa da necessidade da retenção e repassarei à Prefeitura.

Vê se na legislação municipal, pois por sem empresa publica há alguns serviços que a empresa pública tem que reter.

Talvez seja mão de obra.