Distribuição de Lucros Acumulados

Minha dúvida é sobre uma empresa simples nacional que por estar com pendencia de Darfs com Receita Federal, não foi distribuído
lucros aos sócios nos anos anteriores, e que, estes lucros vem acumulando no Balanço Patrimonial. Neste ano a empresa não possui mais débitos com a Receita, posso distribuir estes lucros que ficaram acumulados?

Maria Valderice,
Sim, a partir do momento em que os débitos foram regularizados (seja por pagamento ou por parcelamento), a empresa estará livre para fazer a distribuição de lucros.

Conforme RIR/1999

"Art. 889. As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto no prazo legal, não poderão (Lei nº 4.357, de 1964, art. 32):

I - distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas;

II - dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.".

Boa Tarde, Marlon

Muito obrigada pela ajuda.

Sem querer incomodar, gostaria de perguntar se estes lucros acumulados se a empresa tiver valor em caixa, posso contabilizar
na conta:

D- Lucros Acumulados
C- Caixa

oi, sugiro contabilizar em partes:

data: 29/07/2015
d - lucros acumulados (patrimônio líquido)
c - lucros a distribuir (ou "dividendos a pagar") (passivo circulante\obrigações societárias)
valor referente transferência p/pagto. de lucros aos sócios.


dt. 30/07/2015
d - lucros a distribuir
c - caixa
vlr ref. n/pgto. dividendos p/sócio(a) ...

boa noite a todos!

Bom dia Maria.


Somente relembrando que a empresa precisa ter o valor em caixa (bancos, aplicações, caixa da empresa) para a distribuição.

att

Maria, a forma de registro do lançamento contábil que você colocou não é a mais indicada.
Recomendo que uso o método exposto pelo colega Telmo.

muito obrigada a todos.

bom fim de semana.

Maria Valderice de Macedo

É permitida a distribuição sim, mas vc deve atentar-se para as regras:

Caso vc não tenha escrituração contábil em dia, terá que distribuir com base na presunção abatida de todos os tributos e encargos para ter o beneficio da isenção. O que ultrapassar esse valor será taxado.


att,

Carlos Pires