Percentual de gratuidade para entidades sem fins lucrativos

Como faço para calcular a gratuidade em atendimentos para entidade sem fins lucrativos ? Qual o percentual mínimo de gratuidade mensal?

Camila

Qual a área de atuação da entidade? Há critérios distintos da área da educação e da saúde.

Na área de assistentencial social e saúde para crianças e adolescentes com atendimentos em:
- Pscicologia
- Psicopedagogia
- Fonoaudiologia
- Fisioterapia
- Dentista
- Neuropsicologia
- Audiometria
- Pediatria
- Arte Terapia

Camila

Na área da saúde, para efeito da entidade pleitear a certificação Cebas - Saúde, a exigência é que 60% dos atendimentos sejam ao SUS.

Não havendo interesse na prestação de serviços ao Sus, a entidade deverá aplicar 20% da sua receita em gratuidade na área da saúde (art. 6º da Lei nº 12.868/2013).

Bom trabalho