Isenção de Doações

Olá pessoal!

Toda Nota Fiscal emitida como doação, são isentas de Impostos? Existe alguma restrição quanto ao CFOP? Há um limite de doações quanto ao Faturamento da empresa?

Carlos Alexandre Fonseca Santiago,

Acredito que no caso de calamidade pública e quando autorizado pelo Fisco não tenha limite.

DOAÇÃO
A doação está definida no artigo 538 do Código Civil como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Como pessoa, entenda-se física ou jurídica.

Tributação
A base de cálculo do ICMS nas saídas a título de doação será o valor da operação.
Na falta desse valor, a base de cálculo será:

a) o preço corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia elétrica;

b) o preço FOB estabelecimento industrial a vista, caso o remetente seja industrial;

c) o preço FOB estabelecimento comercial a vista, na venda a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.

Para aplicação das letras "b" e "c" deste item serão adotados, sucessivamente:

- O preço efetivamente cobrado pelo remetente na operação mais recente;

- O preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na falta deste, no mercado atacadista regional, caso o remetente não tenha efetuado venda de mercadoria.

Ressalte-se que em algumas situações particulares o Estado pode conceder isenção do ICMS nas operações de doação.