ecf

Alguém sabe informar qual procedimento para empresa sem movimento em 2014. Se a mesma tem obrigação da entrega de ECF???

Desde Ja agradeço.

Carlos

Carlos

As empresas que se enquadram no ítem abaixo estão desobrigadas da entrega da ECF.

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.

bom trabalho

Bom dia, Carlos.

Uma empresa sem movimento não quer dizer que está inativa. Veja abaixo os fundamentos que versa sobre a não obrigatoriedade da elaboração e entrega da ECF para as empresas inativas, bem como o conceito de inatividade.



São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.


Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.

www1.receita.fazenda.gov.br


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Art. 2º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Att.

Léa Barbosa

Gostaria de agradecer a todos.

Obrigado

boa tarde,


e como proceder com uma empresa baixada em 06/2015 sendo que ainda não foi feita a ECF?

att
Celso

Celso,

A entrega da ECF é normal para este caso, porque a competencia é 2014 sendo assim sua obrigatoriedade de entrega é a mesma, mesmo tendo sido encerrada suas atividades em 2015.

Att

Cássia Fernandes

ok obrigado

na verdade a dúvida é voltada para a questão da baixa da empresa

existe ECF para baixa, encerramento de atividade isso já em 2015

teve algum caso parecido ?


att
Celso

Celso,

Não existe ECF para estes casos, uma que faço enfase que a obrigatoriedade é 2014, em 2016 voce vai entregar a ECF e ai sim informar os 06 meses de atividade e também seu encerramento.


Att

Cássia