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despesas no exterior

Julcimar Farina

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 13 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 10:38

O que significa "registrar em cartório" no item abaixo em destaque:

Despesas realizadas no exterior - Requisitos para dedutibilidade:

Para que as despesas efetuadas pela pessoa jurídica sejam consideradas dedutíveis, é preciso que atendam às seguintes condições:

a) sejam necessárias;

b) sejam comprovadas por documentos hábeis e idôneos;

c) sejam escrituradas no período base; e

d) não correspondam a inversão de capital.

Saliente-se que os documentos comprobatórios possuem dois aspectos: o formal (nota fiscal, recibo, fatura etc.) e o intrínseco (identificação da operação, valor, quantidade etc.).

Para que surtam efeitos legais no País, para valer contra terceiros, e em quaisquer repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer outra instância, juízo ou tribunal, é necessário que os documentos que comprovem despesas realizadas no exterior sejam traduzidos.

Tais documentos devem, ainda, ser legalizados no país de origem, ou seja, notorizados, consularizados e registrados em cartório de registro de títulos e documentos.

(Código Civil, art. 224; Código de Processo Civil, art. 157; Lei 6.015/1973, arts. 129 e 148; PN CST nº 250/1971; e RIR/1999, art. 299)

André Controller

Prata DIVISÃO 2, Controller
há 13 anos Sexta-Feira | 1 agosto 2008 | 08:29

Bom dia.

Você perguntou:"O que significa "registrar em cartório"

Transcrevo abaixo parte do link que indiquei :

"....O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e / ou jurídicas.

O Registro em Títulos e Documentos é um verdadeiro seguro para tudo o que você considerar importante, com cobertura total, pois a certidão de um documento registrado tem o mesmo valor do original com validade eterna e pelo o qual você paga uma única vez.

O que se registra em Títulos e Documentos?
Em Títulos e Documentos são registrados todos os documentos que a legislação não tenha atribuído aos demais tipos de cartórios.
Hoje existem cerca de 200 espécies de documentos diferentes registrados em Títulos e documentos dentre os quais destacam-se, por exemplo, registro de alienação fiduciária, locação de imóveis, contrato de licença de industrialização, contratos de honorários, contrato de construção, promessa de cessão, compra e venda de bens móveis, cessão de crédito, confissão de dívida, diploma, declaração de vontade, contrato de patrocínio, contrato de distribuição, caução, nota promissora, contrato de empréstimo, documentos pessoais,etc.

Quais as vantagens do registro em Títulos e Documentos?

Documentos que você considera importante corre sérios riscos todos os dias..."

Há muito mais no link indicado acima.

AMS

Julcimar Farina

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 13 anos Sexta-Feira | 1 agosto 2008 | 17:43

André, os requisitos que a lei exige para dedutibilidade das despesas do exterior, requerem legalização no país de origem segundo a lei. Ora, tenho uma transportadora que opera diariamente na Argentina, com mais de 1.000 nf de despesas com combustiveis por mes, como vou proceder? Não tem lógica autenticar por aki!!!!

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