ECD / ECF - entidades sem fins lucrativos

Olá,

Faço contabilidade para Sindicatos, Associações ,Federações e Confederações, são todas entidades sem fins lucrativos. Como o DIPJ foi extinto, e nenhum dos clientes tem PIS com valor de R$10.000,00 no exercício, e conforme I.N. 1252/2012 não tenho que entregar? Como fica esta obrigatoriedade que era até DIPJ2014?

Mario

Para essas entidades que estão fora do jogo, não há nenhuma obrigação a ser entregue referente ao exercício 2014, mas já há estudos para que no ano que vem todas as entidades serão obrigadas a entregar tanto a ECD como a ECF.

Bom trabalho

Faço contabilidade de uma Cooperativa, as receitas em 2014, ato cooperativo, não houve incidência de PIS s/Faturamento, COFINS, CSLL E IRPJ, Não esta obrigada a entrega do SPED Contribuição.
Essa cooperativa está obrigada entrega do ECF em 30/09/2015

Maria de Lourdes Teixeira,
bom dia.

Sendo a Cooperativa uma sociedade de pessoas não sujeita a falência e estando sujeita
à tributação pelos atos com não cooperados, obrigando assim a ter a (eventual) tributação pelo lucro real.

Dessa forma, obriga-se a entrega do ECF.

Att,

Mario Alberto C. Maino, boa noite.


Conforme legislação que segue abaixo, as entidades imunes ou isentas que não tenham na soma dos valores mensais das contribuições (PIS, COFINS e CPRB) apuradas mensalmente, valor igual ou inferior a R$ 10.000,00, estão dispensadas da entrega da ECF.



Art. 5o Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

.....

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5o;


Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00 reais, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos 1 (um) mês de determinado ano calendário, sujeita-se, por consequência à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00.

As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB no 1.252, de 1o de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta.

Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.