Entrega ECF

Empresa excluída do simples no exercício de 2014, voltou para o simples
em 2015.
No exercício de 2014 não teve movimentação, portanto não entregou
o FCONT e o Sped Contabil.
O ECF esta obrigado a entregar?

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, sejam ela tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, ou imunes ou isentas, exeto:

- pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional, de que trata a Lei Complementar 123/2006;
- os órgãos públicos, as autarquias e às fundações públicas;
- as pessoas jurídicas inativas; e
- as pessoas jurídicas imunes e isentas, que em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições.

Sendo assim, acredito não estar obrigada a entrega do ECF desta empresa.

Eugenia,

Sim, está obrigada toda e qualquer tipo de empresa que não esteja vinculada ao Simples no exercício de 2014. Salvo as Imunes e Isentas que não obtiveram contribuições acima de R$ 10.000,00 em algum mês.


Att.

Kaik, mais no ano de 2014 a empresa não teve movimentação nenhuma.

Eugenia,

Independentemente se houve movimento de faturamento x compras ou não, mas houve fatos contábeis como pagamento de honorários, energia, aluguel, coisas do tipo logo se teve fato contábil quer dizer que não é inativa sendo dispensada da DSPJ e obrigada ao ECF.


Att.