Projeto 02/2007

Caros colegas,

O que vocês acham deste projeto?


"Uma das propostas apensadas no Projeto 02/2007 é a que cria a figura do microempreendedor individual, de faturamento bruto até R$ 36 mil anuais. O microempreendedor se formalizaria pagando apenas uma taxa fixa de R$ 50 mensais do INSS patronal, R$ 10 por mês de ISS, se for do setor de serviços, e R$ 1 mensal de ICMS. Nem precisará pagar contador."

Fonte: DCI

Everton Avelino

Há dois dias consultei este PL (que recebeu tantos apensos) no site do Governo e percebi que ele está para ser aprovado ainda neste mês (Agosto) para entrar em vigência a partir de 2009.

Particularmente prefiro comentá-lo somente após sua sanção.

Alguns comentários sobre este Projeto você também encontrará no "Tópico Oficial do Simples", de nosso Fórum.

Saudações