Escrituração contábil obrigatoriedade

Bom Dia ,

Alguém poderia comentar com exemplo a obrigação as empresas do lucro presumido abaixo.

II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e


Obrigado.

Att.

Oi Nilson, boa tarde.

Não sei se entendi direito o que você está perguntando mas, o trecho da IN RFB nº 1.420 de 19/12/2013 que você sitou acima, trata a respeito da obrigatoriedade de entrega do Sped - ECD (Escrituração contábil digital) por parte das empresas optantes pelo lucro presumido. O próprio portal do Sped dá um exemplo para saber se sua empresa estava ou não obrigada a entrega da ECD em 30/06/15 ref. ao exercício de 2014. Veja o link abaixo:

Ocultoce33a91bfdd018fae4d79b7a14681cb9cd94d89fb6b71b581b49e" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www1.receita.fazenda.gov.br

Atenciosamente,

Nilson Moura,

Confira os esclarecimentos que postei em um tópico antigo: clique aqui


Att.

Boa Tarde,

Renata estou procurando saber a obrigatoriedade do lucro presumido para 2016.
Obrigado .

Obrigado Kaik.

Abraços.

Boa Tarde Nilson

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

A distribuição de lucros se refere ao lucro apurado no ano-calendário da ECD. Se houver uma distribuição de lucros maior que a percentual presunção menos tributos em um trimestre do ano-calendário, a ECD será obrigatória para todos os demais períodos de apuração desse ano-calendário. Ademais, os impostos e contribuições considerados no cálculo são o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS.
fonte: Ocultoce33a91bfdd018fae4d79b7a14681cb9cd94d89fb6b71b581b49e" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www1.receita.fazenda.gov.br

Até o momento, a regra para 2016 é a mesma, caso em 2015 a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido, distribuir lucros com valor maior do que a Base de Calculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições, será obrigada a entrega da ECD em 2016 referente ao período de 2015.

Att,

Vinícius

Boa Tarde Vinicius ,

Obrigado.

Att.

Boa tarde!

Lembrando que estando obrigado à ECD, estaraá também obrigado à ECF...