Empresa utilizou meu CNPJ para compras sem meu conhecimento!

Boa tarde.

Meu nome é Ludovico, tenho uma empresa do ramo construção civil e descobri há alguns dias que um depósito de construção utilizou meu CNPJ para comprar durante todo o ano de 2014 mercadorias. Minha empresa é tributada no Lucro Presumido, gostaria de auxilio de vocês para saber como calcular os impostos devidos e o que posso cobrar haja visto que os proprietários do Depósito já se propuseram a pagar todos os custos causados pelo seu ato fraudulento. Meu contador levantou um valor, no entanto gostaria de saber mais sobre o assunto e somar mais informações para montar o documento oficial de cobrança. Peço que me ajudem sobre o assunto.

* Caso saibam de leis que tratam sobre esse assunto me informem (tratando sobre o ato fraudulento e sobre a correção do ato).

Bom dia Sr Ludovico Neto.

Se eles somente compraram as mercadorias, em principio, não haveriam impostos salvo se estas compras envolveram operações de Substituição Tributária (ST).

O ideal seria levantar as NFs que foram emitidas e entregar ao contador do sr.


E uma consultoria jurídica também seria ideal para levantar outros questionamentos.

att

Bom dia Ludovico!

No seu caso, auxiliado por um bom advogado, não é apenas o ressarcimento de valores ou custos que essas aquisições devam ser repostas, mas também cabe perfeitamente uma ação judicial de indenização por ato fraudulento e criminoso.

Não se pode comprar coisas em nome de outrem, sem a sua devida AUTORIZAÇÃO, isso constitui CRIME e é passível até de prisão, caso consiga a comprovação do ato.

quem vendeu também poderá ser responsabilizado, pois ele falhou em não pesquisar sobre quem realmente a empresa que está adquirindo mercadorias poderia efetuar compras, mas esse já é um campo um pouco mais difícil, pois se as compras forem à vista não teria como eles pesquisarem, mas se foram a prazo, poderiam sim, pois para vender a prazo, há sempre um cadastro, uma pesquisa sobre a empresa compradora...



Sds

Bom dia Ludovico,

Vá imediatamente a delegacia e denuncie o caso, caso tenha como comprovar, pois denunciar um crime sem ter como prová-lo é também crime.

Mais para frente caso haja alguma ação fiscal, cobrança ou algum outro transtorno, o registro da ocorrência irá lhe respaldar.

Não cabe ação civil por nenhum tipo de dano, seja material, moral ou à imagem da sua empresa, se não houver inadimplência e ou restrições à crédito.

Forte abraço.