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Cobrança da tarifa de emissão de boletos bancários

Alice Duque Pires

Alice Duque Pires

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 30 novembro 2015 | 16:05

Boa tarde!!!!

Gostaria de sanar uma dúvida.

A empresa poderá colocar o valor da tarifa cobrada por emissão do boleto no campo outras despesas na própria nota fiscal???? E sobre esse valor incidirá algum imposto???? Sei que vai influenciar no valor final da base do IR e CS.

Erones Jose Santana

Erones Jose Santana

Bronze DIVISÃO 5 , Programador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 30 novembro 2015 | 17:07

Amigo, poder colocar o valor da tarifa no boleto, conforme voce perguntou pode sim... tecnicamente falando, sem problemas.. Agora é preciso notar que essa cobrança é ilegal, de acordo com o código de defesa do consumidor. Portanto, você resolve o problema de um lado e cria-o de outro.

Quanto a ter impostos sobre esse valor, depende da configuração do seu sistema. Em tese, esse valor vai aparecer no valor total da nota, e deverá sim ter tributado, mas isso depende do seu ramo comercial, configuração do seu sistema e uma serie de coisas.

Lembre-se que sendo nota eletronica, é mais facil, tanto o fisco quanto seu cliente notarem a ilegalidade.

Os custos destes serviços, normalmente ja estão embutidos no valor da mercadoria, por isso cobra-lo novamente, é ilegal, e se seu cliente reclamar, voce tem que devolver e se o cliente reclamar no procon ou no judiciario, voce terá em tese, problemas maiores.

Daniel D'Ajuda

Daniel D'ajuda

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 15 junho 2016 | 10:03

Olá, como o Erones José mencionou essa prática de destacar o valor da tarifa do boleto na NF vai contra o código de CDC.
Minha sugestão é você orientar o seu cliente a rever o custo do produto ou serviço dele de modo a adequar a margem com esse custo bancário.
Agora sobre a tributação se geralmente incide sobre o total da NF, então se o valor esta somado vai ter tributo. Tem que analisar o tipo de regime tributário de seu cliente.
Espero ter ajudado.
Daniel

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