Pagamento entre MatrizXFilial

Bom dia,

Estou iniciando uma contabilidade de uma matriz e Filial de forma centralizada,
matriz e filial São no mesmo estado, somente em cidade diferentes.
o ramo de atividade da empresa - Posto de gasolina

a) a minha pergunta:
transferência de mercadorias gera pagamento desta mercadorias?
impostos Federais incide sobre Transferência de Mercadorias?
impostos Estaduais (ICMS) incide sobre a transferência de Mercadorias?


Agradeço quem puder me ajudar

Claudia Dione Lazzarin,
Boa noite.

Sobre suas perguntas:

Imagino eu que essas empresas possuem acordos entre si, portanto, não vejo ônus financeiro para a operação, principalmente por se tratar de transferência e não venda de mercadorias.



Visto se tratar de item já industrializado, não há hipótese de incidência tributária do IPI.

Fundamento: Art. 2º do Decreto Federal nº 7.212/2010 - RIPI

A operação de transferência em si, não se constitui como fato gerador do PIS/PASEP e COFINS, pois não há o auferimento de receita.

Fundamentos: Art. 2º da Lei nº 9.718/1998 e Art. 1º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003

Diante do exposto acima, não haverá incidência de tributos federais.



Quanto a esse questionamento, sugiro que verifique a legislação do seu estado.

Espero ter ajudado.

Att,