Terezinha Ramos
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoBoa tarde!
Não sei se a minha pergunta se encaixa nessa área, mas vou tentar!
1 - Uma cliente vai fechar o contrato de locação, ela quer saber se tem um limite (por lei) de tempo pra alugar ponto comercial, por exemplo, 5 anos - 3 anos ou vai do acordo entre ambas as partes?
2 - E a questão do reajuste como funciona?
2.1 - Conforme qual índice ele é reajustado?
2.2 - Pode-se reajustar mais que uma vez no ano?
2.3 - Dobrar o valor do aluguel é permitido?
Aguardo!