contrato de participação de lucros e resultados

Boa Tarde a todos, gostaria de receber a ajuda de algum colega, tenho um cliente que me apareceu com uma situação nova para mim que é a seguinte, ele recebeu uma proposta de um amigo em que esse amigo colocaria um dinheiro dentro da empresa para capital de giro, no entanto meu cliente me perguntou se existe um contrato que possa ser feito a parte, em que esse amigo dele possa ter uma porcentagem ou uma participação nos lucros e resultados da empresa sem que ele precise entrar na sociedade, a preoculpação do meu cliente é em não deixar que esse amigo entre na sociedade para que assim ele não corra o risco de perder sua autoridade dentro da empresa, então gostaria de saber se existe algum contrato onde ambos possam ter uma segurança juridica e que seu amigo tenha direito somente a essa participação fora da sociedade, espero ter feito a pergunta de uma forma que vcs entenda. Muito Obrigado e gostaria de receber essa resposta com um certa urgência.

Boa tarde Max,

Ainda que você possa elaborar o referido contrato, ele não terá validade, pois pessoas estranhas ao Quadro Societário de Pessoas Jurídicas não podem ter participação nos resultados destas (Princípio da Entidade).

O empréstimo pretendido (Capital de Giro) é possível se celebrado Contrato de Mútuo entre a Pessoa Jurídica e a Fisica, considere no entanto, que sobre os rendimentos incide o Imposto de Renda que será considerado definitivo (sujeitos a tributação exclusiva).

Cabe lembrar ainda que esta pessoa física terá de ter o respaldo na DIRPF que comprove a origem do dinheiro que deu emprestado.

Leia mais acerca de Contratos de Mútuos, pesquisando o Banco de Dados do Fórum.

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