Mutuo

Gostaria de orientações e esclarecimento sobre contrato de mutuo...
Quais tributos, a base de calculo, e quando tributar.?

Magda

Veja conceito e definições do contrato de mútuo nos links abaixo
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/contratomutuo.htm

http://www.fortesadvogados.com.br/artigos.view.php?id=949

Somente Complementando sobre este assunto. Pode observar os seguintes dispositivos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.406, de 10-1-2002 - Código Civil - artigos 85, 406, 586 a 592. Lei 9.779, de 19-1-99 - artigos 13 e 21; Decreto 2.219, de 2-5-97; Portaria 377 MF, de 4-10-99; Portaria 385 MF, de 14-10-99; Instrução Normativa 46 SRF, de 2-5-2001; Ato Declaratório 4 SRF, de 15-1-99; Ato Declaratório 7 SRF, de 22-1-99; Ato Declaratório 2 COSAR, de 18-1-99; Ato Declaratório 30 SRF, de 24-3-99.