ECF exercício 2016 - Ano-calendário 2015

Olá, bom dia!

Gostaria de saber se condominio deve ou não entregar a ecf?

Condominio é pessoa juridica?

Se possível me passar base legal!

Obrigada!

Camila

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

1.As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;

2.Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

3.As pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012.

Caso o Condominio não esteja em nenhum desses três Itens acima.

Sim é obrigado a entregar a ECF

Camila, boa tarde
ECF – Escrituração Contábil Fiscal (antiga DIPJ): Não deve declarar o ECF as entidades que não enviaram a EFD e ECD, ou seja, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais, observado o disposto na IN RFB 1252/2012.
Portanto, nao precisa entregar ECF de condominio nao, apesar de ser pessoa jurídica.
at]
pereira.

Boa tarde!

Assim diz no site da RFB, em >Perguntas e respostas Pessoa Jurídica 2016<, Capítulo I - Declarações da Pessoa Jurídica 2016:

003 - Quem não deve apresentar a ECF?

Não devem apresentar a ECF, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:
[...]

e) o condomínio de edificações;



Capítulo I - Declarações da pessoa jurídica 2016