Faturamento MEI

Olá,

Gostaria de saber como funciona o faturamento do MEI.

Sabemos que o limite mensal é de R$5.000,00, porém a minha dúvida é como trabalhar esse valor. Exemplo, Se eu gastar R$4.500,00 por mês em estoque, e desses R$4.500,00 eu faturar líquido R$3.000,00, isso totalizaria R$7.500,00 bruto. Isso é ilegal? Foge dos Padrões do MEI?

Outra dúvida é sobre vender produtos importados. Se eu começar importar produtos com NF, exemplo, compro 10 camisetas na loja da Hollister e vem a NF junto, chegando aqui no Brasil pago o imposto de 60% do valor da compra nos EUA, sendo assim, eu posso vender os produtos normalmente usando o CNPJ do MEI?

A última dúvida que eu tenho, se eu não trabalhar com loja física, trabalhar apenas com vendas online, eu precisarei de um Alvará de Funcionamento para minha empresa?

Peço desculpas se o assunto fugiu um pouco dos padrões do site.


Desde já agradeço a atenção de todos

Heliton Gomes


Primeiro, o limite não é R$ 5.000,00 por mês e sim R$ 60.000,00 por ano, ou seja, você até pode ter meses de faturamento maiores que R$ 5.000,00, desde que no ano não ultrapasse R$ 60.000,00. OBS.: Caso você abra o MEI no meio do ano, o limite de R$ 60.000,00 é reduzido proporcionalmente ao numero de meses em que sua empresa esteve aberta, mas ainda assim ele continua anual, e não mensal.

Segundo, quando a legislação fala em faturamento isso quer dizer basicamente o valor total das vendas (custo + lucro), então, se a soma total das suas vendas ultrapassar os limites descritos acima, você estará inapto a participar do MEI e portanto deve pedir sua exclusão do regime, ou a Receita Federal, quando descobrir sua inaptidão, poderá fazê-lo de ofício (compulsoriamente)