Distribuição de Lucro

Bom dia.

Gostaria de saber se há algum limite para distribuição de lucro em que o sócio não tenha que pagar imposto em sua declaração pessoa física.
Ouvi comentários de que distribuição acima de R$ 300.000,00 precisam ser informadas na DIRF e consequentemente tributadas na declaração de imposto de renda pessoa física.

Grata.

Jessica,
Bom dia.

Qual o Regime de Tributação da empresa? Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional?

Atenciosamente,

Boa tarde Luiz Mauricio.

A empresa é tributada pelo Lucro Real.

Jessica,

Os lucros distribuídos não são tributados de IR, conforme o Art. 10 da Lei nº 9.249/1995. Dessa forma, não se vislumbra qualquer limitação para que se distribua os dividendos.

Quanto à obrigatoriedade de informar essa distribuição de lucros na DIRF, independente de haver ou não a retenção do IR, é necessário que se informe na Declaração (vide XII, § 2º, Art. 2º da IN RFB nº 1.587/2015).

Espero ter ajudado.

Att,

Luiz Mauricio,

Obrigada pela informação, foi de muita ajuda.

Abs.