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Aguinaldo Francisco Pereira
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeOlá Bom Dia!
Gostaria de Tirar uma Duvida a Respeito SPED Fiscal Escrituração Posto de Combustível. Se é Obrigatório preencher o LMC no SPED , já que tenho o Livro Impresso e Encadernado.
Se alguém Ajudar Agradeço, com embasamento Legal.
Desde já Agradeço a Colaboração!!!
ATT: AGUINALDO FRANCISCO PEREIRA.
Mateus Begnami
Bronze DIVISÃO 1 , Consultor(a) ServiçosBoa tarde Aguinaldo,
o SPED segue a legislação específica de cada Estado substituindo os livros fiscais definidos no regulamento de cada Estado. o LMC foi instituído pela Portaria DNC 26 de 1992, regulada pela Agência Nacional de Petróleo que atribui a obrigação ao posto revendedor de combustíveis de manter encadernado o LMC referente aos últimos 6 meses, e por 5 anos os demais períodos mesmo com a entrega mensal do SPED FISCAL.
Espero ter ajudado!
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