INSS sobre o honorário do contador

Bom dia, pessoal!
Espero que alguém possa me ajudar...


Estamos nos adaptando às novas exigências do CRC e por isso estamos reelaborando os contratos de prestação de serviço. A empresa que não goza de isenção das contribuições sociais tem que pagar 11% da remuneração do contador que presta serviço. Esse valor é acrescentado na folha de pagamento, correto? A contribuição previdenciária é descontada dos honorários? A minha dúvida é a seguinte: convém colocar no contrato de prestação de serviço alguma cláusula que acorde sobre isso? Qual o embasamento jurídico sobre o assunto? Já tivemos problema antes com isso, o empresário entrou na Justiça querendo receber os valores que haviam sido pagos na GPS!

Desde já muito obrigado!

Rômulo Santos Oliveira, boa tarde. Tudo bem?

O serviço será prestado por Contador autônomo à empresa, correto?

Att.
Felipe R.

Sim, Felipe.

Bom dia Sr. Rômulo Santos Oliveira, tudo bem?

De acordo com a IN 971/2009, temos que:

Art. 65. A contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual é:
[...]
b) 11% (onze por cento), em face da dedução prevista no § 1º, incidente sobre:
1. a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a empresa;

Além do INSS pago pega empresa de 20% e adições conforme o Art. 72 da mesma IN.

Portanto a empresa deverá reter e recolher 11% á titulo de INSS, observando o teto da contribuição. Deverá também reter, caso ocorra o valor devido, de Imposto de Renda.

Aconselho verificar se o Autônomo é inscrito junto a Prefeitura, caso contrário existem possibilidades de a empresa estar também obrigada a reter e recolher o ISS.

Att.
Felipe R.

Obrigado, Felipe, pela disponibilidade! Foi muito esclarecedor!

Romulo, só complementando as informações acima visando evitar constrangimentos futuros, o ideal é que a contabilidade receba os honorários como pessoa jurídica.

Temos o Simples Nacional, MEI...

Bom dia Romulo.

Em complemento ao que nosso amigo Hugo Ribeiro e Felipe colocaram, se você for PF tem ainda a questão do ISS. Se você for autônomo registrado em sua cidade onde você paga por estimativa, você precisa apresentar certidão da Prefeitura sobre o fato, caso contrário o cliente precisa reter o ISS de você.



att

Boa tarde Amigos

Estou com a seguinte duvida

Como contador autônomo o meu recolhimento do inss só pode ser a 20% ou tem algum código que pode ser recolhido qualquer valor a 11% do inss ?


Aguardo respostas

Att