Claudia
Iniciante DIVISÃO 1Olá pessoal, boa tarde!
Tenho dúvida na análise do lançamento contábil de uma empresa de economia mista que recebe recursos da Secretária de Estado da FAzenda através do Tesouro Estadual.
Segue a situação:
A empresa após ter "fechado" o balanço de 2015, mas sem passar por aprovação do conselho decidiu abrir novamente o balanço de 2015 para fazer os seguintes ajustes:
a. Recursos repassados pela Secretária de Estado da Fazenda através do Tesouro Estadual, no valor de R$2.000.000.
Fizeram um débito no ativo, na conta "créditos contas a receber" e crédito na DRE na conta "receitas autorizadas" nesse valor.
Questionada a entidade, se os recursos correspondem a repasse ou subvenção, a empresa informa que é de "Repasse financeiro grupo 196 (despesas exercícios anteriores)"
Também, foi questionado se existe contrato ou documento formal que garanta esse recurso anualmente? e a entidade respondeu " que estava na fonte 0262 porém não foi tudo repassado, tendo em vista a alteração que o SEITEC sofreu na mudança da fonte!"
Minha dúvida é realmente se uma empresa de economia mista pode esperar até que se de o repasse de dinheiro, no ano seguinte, para fazer essa contabilização e registrar essa conta de receita "autorizada", visto que pelo regime de competência não estaria realmente cumprindo a regra.
Também, a empresa de economia mista, embora dependente desse recurso para operar, não tem como dar como "direito", em dezembro, um valor que não tem certeza que estará recebendo. Como garantir que esse dinheiro é de 2015 e não 2016?
Existe alguma norma para justificar que não é possível fazer esse registro? Como seria o correto?
b. Após o ajuste o balanço apresenta a conta "devolução de receita" por R$ 1.069.010.08
Segundo a entidade, refere-se devoluções de recursos financeiros ao tesouro de todas as fontes que sobraram no encerramento ou durante o exercício.
Comparando a DRE antes e depois não se observa essa "sobra". Existe outras contas onde possa ser evidenciado?
Obrigada pela ajuda!!