Prestação de conta eleitoral

Prezados
quero saber como faço o registro de doação de serviços contábeis e assinatura para a prestação de contas de candidato a vereador????

Olá

No entendimento que tive ao ler a legislação, os serviços contábeis e jurídicos das campanhas deverão obrigatoriamente ser pagos pelo fundo partidário.

Ou seja, a princípio, não poderá fazer doação dos serviços contábeis.

O que voce pode fazer é receber o valor de mercado cobrado para a prestação de contas, e posteriormente, efetuar a doação desde valor como pessoa física (observar limites conforme sua Declaração de Imposto de Renda).

A Resolução n.º 23.463, em seu Art. 29, diz:
"§ 1º As contratações de serviços de consultoria jurídica e de contabilidade prestados em favor das campanhas eleitorais deverão ser pagas com recursos provenientes da conta de campanha e constituem gastos eleitorais que devem ser declarados de acordo com os valores efetivamente pagos. "

Renata
Então esse tipo de serviço nao pode entrar como doação, eu quero doar para um aigo o servço de prestação de contas..... não posso? e se pode sabe dizer como registro

Não pode.

A Resolução n.º 23.463, em seu Art. 29, diz:

obrigada querida!!!

voce saber dizer a respeito se o candidato contratar alguÉm para trabalhar na rua precisa ser registrado em forma de rpa?

Não precisa ser registrado, mas precisa fazer um contrato de prestação de serviços e pagar com RPA. Quem trabalha para a campanha não tem vínculo empregatício com o candidato ou partido.

O INSS devido fica a cargo do CONTRATADO pagar. Em caso de IRRF, o CONTRATANTE tem que reter e recolher o DARF.

poxa obrigada mesmo pela sua ajuda!!!!

Alguem sabe informar uma estimativa do valor a ser cobrado para esse tipo serviço?

oh geralmente é 1 salário minimo...

Renata você saber preencher o sistema de prestação de contas eleitoral?
Sobre lançar no sistema o relatório financeiro 72h automáticamente preciso fazer a conciliação bancária para registrar esses movimentos feitos no período de 72h?

Carla para envio de relatório financeiro de 72 horas é devido quando ocorre deposito na conta, a conciliação bancaria é somente na prestação de conta final.

obrigada...
um candidato ele podendo assinar sua prestação de contas como adv como faria esse lançamento no sistema ????

Prezados, bom dia!

Estou lançando uma despesa referente a uma doação de serviço estimável. Alguém pode me explicar o passo a passo do lançamento da despesa no SPCE 2016?

OBS: Minha divida é sobre a forma de pagamento. Quando lanço no SPCE ele me da apenas duas formas de pagamento, uma em especie e outra em cheque, mas o serviço foi doado e não irá ser efetivamente pago. Se deixo em branco os dados do pagamento ele da um aviso referente a dividas de campanha.

OI Ari explique melhor... essa despesa seria exatamente o que? quando o candidato ganha algo ele só pode ganhar em espécie... lança no sistema e dai com esse dinheiro executa o que ele quer de serviços....

Oi Carla, tanto o advogado quanto a pessoa responsável pela publicidade da campanha não receberão dinheiro, portanto seus serviços serão doações de serviços estimáveis em dinheiro.
No livro Contabilidade Eleitoral do CFC diz que:

Recursos estimáveis são os bens e serviços doados ou cedidos para as campanhas eleitorais (veículos cedidos para uso na campanha; imóveis cedidos para abrigar comitês de campanha; serviços de contabilidade ou de advocacia, doados pelos contabilistas/advogados; entre outros). Não se traduzem em dinheiro, mas possuem valor econômico, o qual deve ser estipulado com base nos valores de mercado, para fins de contabilização na prestação de contas. Os bens e serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem compor seu patrimônio ou fazer parte do seu próprio serviço ou de sua atividade econômicas.

Diz ainda que:

GASTOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO

Os gastos estimáveis em dinheiro na verdade são doações estimáveis em dinheiro para a justiça eleitoral, seriam as receitas estimáveis em dinheiro em lugar de despesas.
Vamos ver como isso ocorre.
Os gastos estimáveis representam em conjunto:
a) ingresso de ativos no patrimônio eleitoral;
b) saída ou perda patrimonial;
c) há um compensação em termos patrimoniais,
O gasto estimável é um benéfico econômico é auferido, deve ser mensurado a valor de mercado e fará parte da Demonstração do
Resultado econômico (DRE).

A minha duvida é como fazer o lançamento dessa despesa sendo que o pagamento não irá ser em dinheiro e nem em cheque, que são as únicas opções de pagamento no SPCE?


Exemplificando para melhorar o entendimento:
O Advogado que será constituído para a campanha doará seu serviço, logo após a feitura do contrato devemos lançar a despesa no SPCE e emitir um recibo de doação estimável. É aqui que entra minha duvida, no lançamento da despesa e sobre como relacionar ela com o recibo que será emitido.

Renata boa tarde
Qual seria o código a ser usado nessa guia de contribuição do contratado e a porcentagem ..

boa tarde

Não posso fazer doação dos serviços de contabilidade?