Entidades sem fins lucrativos e grau de parentesco

Prezados, bom dia!

Procurei nos tópicos existentes e não consegui encontrar algo que sane minha dúvida, a questão é:

Em uma associação ( entidade sem fins lucrativos) os dirigentes remunerados( presidente, diretor ...) poderão ser parentes? e posso contratar uma empresa prestadora de serviços que os sócios sejam parentes dos dirigentes de uma Associação?


Desde já obrigada.

Junia Augusto Serrano

Rodrigo, boa tarde!

A minha dúvida veio após a leitura da LEI 9.532/1997 no art. 12 parag. 5 inciso I:

Art. 12. Para efeito do disposto no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.
§ 4o A exigência a que se refere a alínea “a” do § 2o não impede: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)

I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)

II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento) do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)

§ 5o A remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 4o deverá obedecer às seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)

I - nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3o (terceiro) grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo; e (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013)


Esta Lei, nao se trata de critérios a serem adotados para as entidades sem fins lucrativos?

Junia Augusto Serrano

No meu entendimento, o trecho que você destacou é condicionado a dar exceção a exigência da alínea "a", porém no ano passado tal exigência foi abrandada permitindo que os dirigentes com plena atuação na entidade fossem remunerados, portanto no meu entender, se o dirigente atua efetivamente na entidade, afasta-se a condição de parentesco. Em todo caso, entre em contato com seu Depto Jurídico ou com o Depto Jurídico do cliente e peça orientação a eles, pois além de serem presumidamente capacidados nesta área, conhecem melhor a realidade jurídica de sua entidade do que qualquer inscrito neste fórum.

Att.