Avaria Imovel - Vendaval - Indenização Seguro

Uma empresa do Lucro real sofreu, durante um vendaval, avarias no telhados da empresa.

O seguro da empresa foi acionado e toda despesa será ressarcida.

Gostaria de uma ajuda para contabilizar o pagamento das despesas com o telhado (locação de plataforma, materiais, mão de obra) e o reembolso da seguradora que deve ocorrer no próximo mês.

Desde já agradeço a ajuda.

Obrigada

Cinthia Cardoso

Segundo o artigo 681 do RIR em seu parágrafo 4ª abaixo a indenização para reparar danos patrimoniais não estão sujeitos ao IRPJ e CSSL.

Entretanto é preciso cautela pois a Receita Federal entende que a indenização deve ser considerada como receita e os bens sinistrados baixados como custos o que em tese reduziria o lucro a zero.

Art. 681. Estão sujeitas ao imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as multas ou quaisquer outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70 ).



§ 1º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento ou crédito da multa ou vantagem (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 1º ).



§ 2º O imposto deverá ser retido na data do pagamento ou crédito da multa ou vantagem e será recolhido no prazo a que se refere o inciso II do art. 865 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 2º ).



§ 3º O valor da multa ou vantagem será (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 3º ):



I - computado na apuração da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual da pessoa física;



II - computado como receita, na determinação do lucro real;



III - acrescido ao lucro presumido ou arbitrado, para determinação da base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica.



§ 4º O imposto retido na fonte será considerado como antecipação do devido em cada período de apuração, nas hipóteses referidas no parágrafo anterior, ou como tributação definitiva, no caso de pessoa jurídica isenta (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 4º ).



§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos patrimoniais (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 5º ).