ECD / ECF Encerramento de Empresa Inativa

Ola, tenho em mãos uma empresa com início de atividade em 04/01/2010 e encerramento de suas operações na data de 30/11/2014 conforme o distrato social, o registro de encerramento feito na Junta Comercial é do dia 07/10/2016. A empresa é do Lucro Presumido e em momento algum teve qualquer movimento, minha dúvida é a seguinte, devo entregar ECD/ECF de encerramento?

Leandro, vai depender de qual tipo de regime sua empresa se encaixa. Se a sua for do Simples Nacional não será obrigada, caso contrário a ECF deverá ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento. Exemplo: fusão ocorrido no mês de Junho/16 obrigará a entrega da ECF até final de Setembro/2016. Já o prazo para entrega da ECD nos casos de extinção, será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. A não apresentação da ECD nos prazos fixados ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará aplicação, ao infrator de multas.



Atenciosamente, Daniel!