LANÇAMENTO CONTABIL

Boa noite, Maria Clarice Pereira Santos

Antes de apresentar algumas conclusões particulares, julgo útil citar o trecho que importa a este assunto das determinações do Regulamento do Imposto de Renda, e também o Princípio da Entidade, de acordo com a Resolução CFC 750/93, com grifos meus:

Art. 249. Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 2º):
...
VI - as contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso V);
...

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Portanto, o primeiro aspecto, quanto à apuração do Lucro Real, visto que os colaboradores não participam do Plano de Saúde, a despesa é tida como indedutível; por outro lado, como os dirigentes estão se valendo da empresa para favorecimento particular (inclusive contrariando o Princípio da Entidade), é grande a possibilidade de a fiscalização previdenciária, em uma eventual ação fiscal, classificar isto como "Retirada Pró-Labore", pois há 100% de indícios disto, e por consequência disto cobrar as contribuições previdencárias incidentes sobre estes supostos rendimentos, valendo observar que as despesas previdenciárias advindas de ação fiscal também são indedutíveis.

Com base nestas constatações, sugiro-lhe que estas despesas com Plano de Saúde seja passado da empresa para as pessoas físicas dos sócios, ou que este benefício seja estendido a todos os funcionários, indistintamente, restando aos desinteressados assinar uma declaração formal.

Finalizando, adiante apresento os lançamentos contábeis necessários, na hipótese de beneficiamento somente dos sócios, e utilizando contas hipotéticas:

1 - No recebimento da Nota Fiscal Fatura:
D) Plano de Saúde (Contas de Resultado - Grupo de Despesas Indedutíveis)
C) Plano de Saúde a Pagar (Passivo Circulante)
R$ Valor do documento

2 - No pagamento da conta:
D) Plano de Saúde a Pagar
C) Caixa ou Bancos
R$ Valor do documento

Saudações

Boa noite, Lucilene

Nada impede que uma empresa adquira um veículo, financiado ou não, no propósito de o empregar no desenvolvimento de suas atividades.

Todavia, o fato de o empresário utilizar a empresa para fins alheios e favorecimento pessoal, como as regras fiscais estão sendo infringidas, é grande o risco de o fisco impor consequências indesejáveis. Observe a definição do Princípio da Entidade, logo acima.

Finalizando, o modo de contabilização desta operação pode ser encontrado facilmente nos arquivos do Fórum por intermédio de pesquisa.


Saudações

Oi Ricardo,

ela é do Lucro Real.

Obrigada Ricardo,

Mas quanto a contabilização, fiquei com uma dúvida por causa do leasing, devo fazer lançamentos diferentes, como:

D- Veículos
C- Leasing

ou

D - Empréstimo
C - Veículo

Realmente não sei como lançar, se vc. puder me ajudar, agradeço.

Mas vou utilizar a pesquisa, também.

Obrigada

Lucilene

Frequentantes do Fórum Contábeis:


Aproveito esta oportunidade para lhes informar que neste momento este tópico está sendo fechado porque muitas pessoas diferentes estão por aqui depositando dúvidas de assuntos generalizados e isto não contribuirá com a eficiência das pesquisas.

Considerando que o principal problema deste tópico foi o nome generalizado demais (Lançamento Contábil), abaixo deixo algumas notas importantes, de acordo com as regras internas:

1 - Pesquise antes de perguntar, pois maioria absoluta das dúvidas já etão respondidas em outros tópicos

2 - Se for necessário criar um novo tópico, seria importante lhe atribuir um nome o mais objetivo possível. Por exemplo: se a dúvida for quanto a contabilização de venda a prazo de sabão, o melhor título seria "Venda a Prazo", em vez de apenas "Sabão".

3 - Uma boa resposta é diretamente proporcional à qualidade da pergunta; portanto, é indispensável que a dúvida seja redigida de modo detalhado (datas, valores, regime de tributação da empresa, etc.) e claro.


Obrigado pela antenção.