Pis/Cofins s/linha telefonica ?

ola bom dia a todos,
estou com uma duvida, esta cainda uns valores (menos de 50,00) em bco.ref.a creditos da telesp/embratel a pergunta que eu faço é , eu tenho que apurar pis / cofins s/esses creditos que pra mim entra como outras receitas.
existe alguma lei que fala sobre esse fato ?
muito grato
natalicio

Natalicio Oliveira, boa tarde meu amigo.

Muito embora sua dúvida esteja em sala inadequada(visto que a sala de contabilidade é exclusiva para assuntos contabeis, tais quais: classificação e análise de contas etc) vou aqui transcrever o que a legislação nos diz a respeito do pis e cofins.

"A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/98, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas."

Isto posto, se aplica apenas as empresas não opitantes pelo simples nacional ou aquelas conhecidas por nós como entidadades sem finalidades de lucros.

Sds.