Em complementação às questões levantadas pelo Consultor acima, será preciso mais informações para que a operação seja levada a cabo:
Um sócio tem 300.000,00 em quotas de uma empresa construtora e vai retira-se dela recebendo um imóvel do
estoque a comercializar dessa empresa cujo custo contábil é de 250.000,00.
R- O imóvel pode ser retirado da empresa pelo valor contábil ou valor de marcado em caso de redução do
capital social.
O valor contábil utilizado está condizente com o disposto no artigo 22 e §§ da Lei nº 9.249 de 26/12/1.995 e no artigo 238 e §§ do vigente RIR/99 aprovado pelo Decreto 3000 de 26/03/1.999.
artigo 22
Os bens e direitos da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou ao sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, PODERÃO SER AVALIADOS PELO VALOR CONTÁBIL ou de mercado. (art. 238 – RIR/99)
Já ficou acertado que haverá uma escritura de dação em pagamento no valor correspondente as quotas do sócio que se retira, ou seja 300.000,00, o registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis e a consequente redução do capital social da empresa feita por meio de alteração contratual registrada na
Junta Comercial.
R- Atenção, segundo o código civil, o capital social só pode ser reduzidos em duas hipóteses, a primeira em razão de prejuízos e segunda por excesso de capital nas atividades da empresa.
Além disso antes de registro na junta comercial é preciso publicar um edital no diário oficial e outro jornal local e aguardar-se 90 dias
Agora vem a questão tributária:
A empresa está no
lucro presumido. Então a empresa deverá tributar "
ganho de capital" no valor da diferença (300.000,00-250.000,00), ou seja 50.000,00 (pagando IR e
CSLL) ou terá que considerar esse valor de 300.000,00 como receita operacional e tributá-la (
PIS,
COFINS, IR e CSLL) ?
R- Se for por redução do capital e o valor atribuído for de R$ 300mil e o imóvel está contabilizado por 250mil haverá uma receita opercional de 50mil com todas as incidências citadas por vc.
Como o imóvel está no estoque, não se trata de ganho de capital.
Isso é o q se pode dizer à distância sobre uma operação tão complexa.
