Ana Luiza Santos Santana
Bronze DIVISÃO 2 , Advogado(a)Alguem consegue esclarecer? recebi de um senhor que fez um curso conosco
Tenho 60 anos, sou aposentado e ainda trabalho como transportador autônomo e moro na Cidade de Louveira.
Não sou cadastrado no MEI ou ME e nem EPP.
Faço transporte de obras de arte e peças antigas (relíquias) móveis, louças, tapetes, esculturas, etc.
Tenho que passar pelo Posto de Fiscalização da Receita Federal do Rio de Janeiro e apresentar documentos fiscais, tais como NF.
As Galerias de Arte emitem NF, mas tenho muitos clientes que são particulares (pessoas físicas) isentas de emissão de NF, portanto não são contribuintes do ICMS.
Minhas dúvidas:
1. Como poderei legalizar este transporte de “Pessoa Física Não Contribuinte do ICMS”?
2. Elas podem fazer uma “Declaração de Transporte” informando o: LOCAL DE RETIRADA com todas as informações: Nome completo + CPF + endereço completo + telefone e LOCAL DE ENTREGA com as mesmas informações de quem vai receber as peças: Nome completo da pessoa física ou leiloeiro ou galeria de arte + CPF ou CNPJ + endereço completo + telefone de contato.
3. Se sim, qual o tipo de informação que elas tem que justificar: se são peças para demonstração, amostra, leilão.
4. Retiro muitas obras com Leiloeiros. A NF de Leiloeiro tem validade legal a ser apresentada nos Postos de Fiscalização da Receita Federal?
5. O Estado de SP não tem “Nota Fiscal Avulsa”. Existe outro tipo de documentação?
6. Eu, por ser autônomo posso criar um “Romaneio de Transporte” onde o mesmo tenha validade jurídica nestes Postos de Fiscalização?
7. Se sim, vocês poderiam me ajudar a criar um “Romaneio de Transporte”
• No final do mês de dezembro fiquei mais de 08 horas no Posto de Fiscalização do Rio e eles investigaram tudo o que eu estava transportando, pois eu havia emitido uma Nota Fiscal Avulsa que tinha comprado numa papelaria do Rio e fui informado de que eu tinha que ter outros documentos fiscais para este tipo de transporte (obras de arte).
• Eu emiti apenas uma Nota Fiscal Avulsa do RJ e informei meus dados pessoais e retirada em SP e informei ainda apenas um endereço de entrega no Rio, o que foi suficiente para a investigação, pois tinha vários locais de entrega.
• E agora estou totalmente perdido quanto à legislação legal para este tipo de transporte.