Prazo mínimo para venda de imobilizado

Bom Dia a Todos,

Gostaria de saber se existe um prazo mínimo para a venda de imobilizado, pois conforme a resolução CFC 1.177/2009 no item 6, letra b, entendo que o bem precisa ser utilizado por um período, ou seja, 1 ano, logo entendo que antes de um ano ele não pode ser vendido. Estou correta na minha colocação? Vc's poderiam me ajudar?

"Ativo imobilizado é o item tangível que:

(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e

(b) se espera utilizar por mais de um período."


Obrigada,

Caríssima Renata, boa tarde!

Não existe um prazo mínimo para que possa ser realizada a venda de um Ativo Imobilizado.
A título de exemplo, você pode realizar a aquisição de um veículo para a operação de uma empresa e passado dois meses tomar a decisão de vende-lo, não há nenhuma obstrução/impedimento por parte legal.

Refente ao item:

"(b) se espera utilizar por mais de um período."

O item (b) se refere ao tempo que o item irá durar, itens de "uso e consumo", como por um exemplo, não devem ser imobilizados.

Lembrando que a partir do momento que um Ativo Imobilizado for retirado da operação e se encontrar disponível para venda a devida tratativa contábil deve ser realizada, sendo o mesmo transferido para conta contábil especifica, conforme trata o CPC 27.

Qualquer dúvida estou à disposição!