Devolução de mercadoria

Bom dia!

Estou com a seguinte situação.

Compramos alguns ferramentais para nossa empresa no dia 09/02/2017.
Os produtos chegaram e já estão sendo utilizados, porém a nota só chegou pra gente ontem e precisamos que esta nota seja emitida agora no mês de março.

Eu posso emitir uma nota de devolução destes produtos? Pois, como já passou o prazo para cancelamento, o fornecedor não poderá mais fazê-lo.
Preciso que esta nota seja emitida no mês de Março.

Bom dia Camila!

Os produtos chegaram desacompanhados da NF?

Luciano de Abreu Santos,

É difícil de acreditar, mas sim, chegaram.

Olha, isso é uma questão bastante delicada.

O correto seria reconhecer a NF na data do recebimento correto das mercadorias e retificar as eventuais declarações acessórias da empresa (EFD, DAPI...)

Fazer uma NF agora de devolução apenas "de papel" iria contra a legislação do ICMS.

RICMS/MG Anexo V

Art. 15 - Fora dos casos previstos neste Regulamento, é vedada a emissão de nota fiscal que não corresponda a uma efetiva saída de mercadoria.

Luciano de Abreu Santos,

A empresa é uma filial e é prestadora de serviços não contribuinte do ICMS.
As obrigações acessórias são centralizadas na matriz.

Entendi, mas ainda assim a emissão da NF mesmo que seja na modalidade avulsa, tem de seguir essa normativa.

Agora me diz uma coisa, se a NF foi emitida contra a filial que não possui inscrição estadual, por quê então a necessidade de se trocar a NF? É por algum motivo do depto. de contas a pagar?

Luciano de Abreu Santos.

Isso, precisamos escriturar a nota este mês para questões de pagamento.
Porque ela foi emitida no mês passado, porém só chegou agora aqui na empresa.

Bom, nesses casos eu costumo pedir uma carta ou e-mail oficial do fornecedor explicando a situação e autorizando a prorrogação de pagamento.

Dependendo do sistema utilizado para o Contas a Pagar, ele tem um campo para data de emissão e um específico para data de chegada ou entrada no sistema do documento.

Geralmente isso já resolve com o Financeiro e com a Contabilidade.