Associações de Classe

Bom dia!

Gostaria de esclarecer uma duvida:

Na empresa onde trabalho é reembolsado para os colaboradores os valores relativos associações de classes (CRC, CREA, COREN, etc) dos profissionais que trabalham na área. Temos duas situações de pagamento: via reembolso, ou seja, o colaborador paga e depois a empresa reembolsa via folha de pagamento. Ou é pago direto pelo boleto emitido em nome do colaborador.

Gostaria de saber se há alguma lei que estabelece como deve ser feito esse tipo de pagamento. Se a empresa deve reembolsar após o funcionários pagar ou se pode pagar o boleto em nome do colaborador?

Se tiverem alguma base legal que deixa claro esse procedimento eu agradeço.


Adriana

Adriana Gomes Rodrigues Moreno, boa trade.


Não existe base legal para tal ato, mesmo porque, o empregador não pode arcar com despesas de seus empregados, se assim o faz, faz por mera liberalidade e poderão ser considerados acréscimo salarial, integrando o salário para os efeitos da legislação trabalhista.


Abraços.