SPED CONTÁBIL - Taxa de Autenticação para envio de SPED

Prezados colegas,

Lembro que no ano passado, havia uma discussão referente ao pagamento ou não de taxa à Junta Comercial para que pudesse ser feita a transmissão do SPED (ECD) à Receita.

O que ficou definido para esse ano?

Ainda existe essa taxa a ser paga? E Referente a Junta do Rio de Janeiro?

Agradeço a todos desde já.

Bom dia Gustavo.

Ano passado eu tinha alguns clientes que tinham que entregar o ECD. Nestas os clientes tiveram que pagar a taxa da Junta também.

Este ano tentei o mesmo procedimento, mas a Jucemg não liberou as guias.


Mas é bom ver ai no RJ como funciona...

att

Acho que com o decreto 8.683/2016 não deverá ser recolhido taxa no caso de entrega da escrituração por meio digital. Ano passado, transmiti as declarações entre 12 e 20 de maio e não recolhi nenhuma.

Link do decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8683.htm

Inclusive no recibo de transmissão há uma observação sobre considerar autenticado.

Salvo melhor entendimento, ou manifestação da JUCEMG.

Obrigado pelas respostas.

Vou verificar com a JUCERJA, mas realmente acredito que não teremos mais essa taxa.