Sped Contábil - Lucro Presumido

Alguém pode me explicar com palavras simples a obrigatoriedade de entrega do Sped Contábil para as empresas do Lucro Presumido - Exercício 2016 (Entrega 2017)?

Carol Gomes,

Referente o ano calendário 2016 basicamente todas empresas do LP estão obrigadas ao ECD.

A nova IN 1594/2015 da Escrituração Contábil Digital - ECD altera:

“Art. 3º-A Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:
II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995.

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Carol Gomes , Em "RESUMO"

1- Distribuiu Lucros acima do presumido? Entrega!!!

2 - Faz contabilidade e não Livro Caixa? Entrega!!!

Sim, foi o que entendi conforme resumo do Sr. Gabriel.