ECD para Imunes e Isentas

Bom dia,

Me surgiu uma duvida quanto a obrigatoriedade da entrega do ECD para imunes e isentas.

As empresas fazem a escrituração Contábil e não livro caixa... Devem entregar a ECD por isso??

Pois pelo valor arrecadado e pelas contribuições que não ultrapassam o limite previsto no manual, elas estão desobrigadas.. Então comecei a fazer direto o ECF e me surgiu essa duvida.

Olá, Adriele Alves

As imunes e isentas estão desobrigadas. Para estarem obrigadas à entrega, devem se enquadram nos itens abaixo.

a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou

b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/499

Boa tarde Carlos,

Isso já está claro, porém ao gerar o arquivo direto para ECF (Pois estão desobrigadas do ECD) e transportar para o validador, o erro é o seguinte:

"Entidade possui contabilidade mas não houve recuperação de ECD."

Por isso fiquei na duvida se o tipo de tributação da empresa irá obriga-la a ECD.

Olá, Adriele Alves

Mas você entrega uma ou outra, não as duas certo?

Sim, só uma, a obrigação mesmo das imunes e isentas são só para ECF.

Porem esse erro, que pede a ECD por ter contatabilidade me deixou confusa.

Olá, Adriele Alves

Por isso a pergunta a respeito de qual você entrega, porque se é a ECF, não precisa entregar a ECD e vice versa.

Não é bem assim.... Nem sempre uma desobriga a outra... Muitas empresas são obrigadas a entregar a ECD e a ECF.. Exceções não entregam as duas.

Colegas também estou confusa a respeito da entrega da ECD, faço a contabilidade de algumas empresas do lucro presumido que não tem muita movimentação (apenas conta de energia/ água..) e tem uma que emitiu apenas 1 NF no ano e não gerou pis/cofins a recolher, devido a retenção. Liguei na IOB e me informaram que é obrigatório a entrega da ECD dessas empresas pelo fato de contabilizar essas despesas, mas pelo que tenho lido, se opta pelo livro caixa, não é obrigatório, então estou bem confusa.

Boa noite, estou com uma dúvida sobre a entrega da ECD por parte das imunes e isentas. Muitos profissionais dizem que são obrigadas a entregar independente do valor da receita. Gostaria de saber se isso procede e se os livros devem ser impressos e autenticados no cartório.

Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Instrução Normativa 1.420/2013 Art. 3° Inciso III.


Anderson Possebon

Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Instrução Normativa 1.420/2013 Art. 3° Inciso III.


Anderson Possebon

Srs. Pra variar também estou com duvida se devo ou não entregar a ecd.

"Apurarem a Contribuição para o PIS/Pasep que incide sobre a receita, a Folha de Salários, COFINS e Contribuição Previdenciária cujo montante ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 por mês no ano-calendário da Escrituração Contábil".

O que exatamente quer dizer isso? Eu faço a contabilidade de um Centro espirita e eles tem uma folha salarial superior a R$10.000,00 seria isso o motivo de eu ter que entregar a ecd?

A prefeitura faz o repasse das receitas, entao nao há retençao que justifique.

Se alguém puder me esclarecer fico satisfeito

Boa tarde!

Nós fazemos a contabilidade de uma Associação Imune e mesmo não atingindo o valor mínimo enviamos a ECD e ECF .... com a Receita Federal não dá pra brincar rsrs

"Apurarem a Contribuição para o PIS/Pasep que incide sobre a receita, a Folha de Salários, COFINS e Contribuição Previdenciária cujo montante ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 por mês no ano-calendário da Escrituração Contábil".

Não é o valor do total da folha que ultrapasse o limite de R$ 10.000,00 mas sim a soma destas contribuições.

Anderson Possebon.

Obrigado Anderson Possebon , eu não sabia, aprendi uma coisa nova!!!

Aproveitando, tirando a DCTF tem alguma outra declaração que também tenho que enviar?

Senhores...

Estão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Essa regra é para o exercício de 2015.

Para 2016, a regra á outra.
Não tem mais como base o ECF-Contribuições.

E sim:

Apurarem a Contribuição para o PIS/Pasep que incide sobre a receita, a Folha de Salários, COFINS e Contribuição Previdenciária cujo montante ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 por mês no ano-calendário da Escrituração Contábil.

Ou auferirem arrecadações acima de R$ 1.200.000,00
Lembrando que todas imunes e isentas estão obrigadas a ECF.

Para quem não entregou desde o ano calendário 2015, toma as regras do ano de 2017 ou o ano em questão? Sobre o periodo de entrega desses anos que expuz em atraso, pode ser enviado em qualquer data?

Rafaelli, para as declarações em atraso você pode entregar qualquer dia, pagará a multa por atraso, a multa é acumulativa, portanto quanto mais rápido você entregar melhor.

E sim, toma como regra a IN do ano em questão.

Caros colegas,
Gostaria de saber se uma assiciação esta obrigada a apresentar a ECD? Se sim, depois da transmissão é publico o que se informa? Se não, faca obrigada a registar Diário e Razão no Registro civel PJ?

Grato!

Adriele, vc conseguiu esclarecer sua duvida abaixo:

ao gerar o arquivo direto para ECF (Pois estão desobrigadas do ECD) e transportar para o validador, o erro é o seguinte:
"Entidade possui contabilidade mas não houve recuperação de ECD."

se alguns dos colegas tiverem uma solução, por favor