Eliza Maria Martins Rodrigues Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)Quanto a obrigatoriedade de entrega da ECD, estou na dúvida se todas empresas do Lucro Presumido tem que entregar ECD, conforme o art 45.
Há várias interpretações quanto esta obrigatoriedade. No art 45, está claro que se a empresa não usa a prerrogativa de escriturar pelo Livro Caixa,
ela tem que entregar. Se fosse assim não havia necessidade de de ter um tópico obrigando quem fza a distribuição do Lucro diferente da Legislação. Como vcs estão procedendo? Eliza