Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (Simpl

Estou com um dúvida...

Uma empresa do Simples Nacional do ramo confecção fábrica uma peça de roupa. Logo após isso transfere da Matriz (Fábrica) pra uma de suas filiais (Loja) como CFOP: 5.151 - Transferência de produção do estabelecimento. A Filial por sua fez dá a entrada com o CFOP: 1.152: Transferência para comercialização. A Filial(Loja) ao fazer a venda dessa mercadoria utilizará o CFOP 5.102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ou terá que vender como produto industrializado e utilizar o CFOP 5.101: Venda de produção do estabelecimento...?

Desde de já agradeço a colaboração dos colegas!

Obrigado!

Renan Nascimento, 5102 pois o processo de produção ocorreu na matriz.

Obrigado Carlos Alberto!

Fiquei na dúvida , pois a venda será tributada de acordo com o Anexo I - Comércio e não Anexo II -Indústria, que tem as alíquotas superiores. Acreditava que ao fazer isso estava fazendo uma manobra ilegal para pagar menos tributo e ser penalizado pela Receita.

Não abusando da sua bondade... Tem alguma Lei específica que fala sobre a transferência de produtos da Matriz para Filial...?


Mais uma vez agradeço a ajuda!

Renan,

Segue o que diz em SP e complementa a informação do Carlos,

Espero ter contribuido,

Artigo 15 - É de responsabilidade do respectivo titular a obrigação tributária atribuída pela legislação ao estabelecimento (Lei 6.374/89, art. 15).

§ 1º - São considerados em conjunto todos os estabelecimentos do mesmo titular, relativamente à responsabilidade por débito do imposto, atualização monetária, multas e acréscimos de qualquer natureza.

§ 2º - Para efeito de cumprimento de obrigação tributária, entende-se autônomo cada estabelecimento do mesmo titular, ainda que simples depósito.

Agradeço Carlos

Muito obrigado... Me ajudou muito!