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Marcos Diego
Prata DIVISÃO 1Olá, Boa tarde.
Hoje estava emitindo o DAE de ICMS de Fronteira de uma empresa e noite que notas de devoluções de garantia estavam sendo cobradas o ICMS de Fronteira, procurei a respeito na legislação mas não obtive exito, alguém poderia me ajudar com essa questão?
Para melhor entendimento:
Fabricante--> (Emitiu Nota de Retorno de Conserto de Garantia)---> Distribuidor
Incide ICMS de Fronteira ? Pois já foi cobrado na primeira compra.
Cordialmente,
Marcos
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