Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) ContabilidadeBoa tarde! Conforme portaria CAT 37, 31.05.2017, o IVA para pães industrializados NCM 190520 é de 40,37, o IVA para bolo de forma NCM 19052090 é de 72,13, minha dúvida é a seguinte, tenho pães de especiarias classificados no NCM 19052090, entendo que devo usar o IVA 40,37, mas estou preocupada, o fisco pode entender que tenho que usar o IVA 72,13 onde está classificado o NCM completo 19052090? obrigado!