Dividendos Prescritos

Boa tarde colegas.

Tendo como base Estatuto Social da empresa, em linha com a Lei das S.A no seu art. 287, inciso II, item a. que falam sobre o prazo legal de prescrição dos dividendos.

Analisando a situação de uma empresa que contabilizou em seu PL na conta de Dividendos Prescritos e não Reclamados o montante que se enquadrava no prazo de 3 anos e que não havia sido distribuído.

Minha dúvida é se esse valor ficará nessa conta por tempo indeterminado ou se devemos incorporá-la em outra conta do PL ou até mesmo reclassificar para o resultado.

Os materiais que encontrei apenas falam que um dividendo prescrito deve ser revertido a empresa...

Obrigado.

Boa tarde, caro sr. Darcio Neto.

Os dividendos que prescreveram devem ter o destino previsto no Estatuto Social; caso não preveja esta circunstância, deve então atentar para a Lei nº 6.404/1976 art. 287 Inciso II letra "a".

Desta forma, após 03 anos os dividendos que não forem reclamados pelos acionistas deverão ser revertidos à conta de Lucros do Exercício no PL, que no encerramento do exercício em curso soma-se ao lucro líquido do próprio exercício para posterior destinação conforme proposição da Administração da Sociedade e deliberação na Assembleia Geral Ordinária que aprovam as contas do corrente exercício.

Abraço.