Despesas com contratos

Olá,

Temos algumas despesas que pagamos que temos apenas contrato. Como aluguel de imóvel, assistência jurídica, guarda volumes. O contrato tem valor contábil para efeito de comprovação dos pagamentos, ou eles deveriam emitir NF. E recibo tem valor nesses casos?

Conto com a ajuda de vcs.


Camila Cabral

Boa tarde Camila,

Os comprovantes de pagamentos respaldados em Contratos sobre os quais não incidam impostos ou contribuições retidas na Fonte, podem ser Recibos, desde que mencionem o referido contrato e estejam revestidos dos requisitos necessários à legalidade (identificação do pagador e do recebedor). É o caso, por exemplo, de pagamentos de aluguel previsto em Contratos.

Já os pagamentos efetuados à profissionais liberais (assistência jurídica) é necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços (se prestados por Pessoa Jurídica) ou Recibo de Pagamento de Autônomo (se por Pessoa Física).

Isto porque sobre estes pagamentos incidem impostos e ou contribuições que deve ser retidas na fonte.

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OK. Grata!