Distribuição de lucros

O que acontece se empresa distribuir dividendos aos sócios sem observar que tinha débitos com a União? Conforme o Art. 889, do RIR/99, as pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantidos, por falta de recolhimento de impostos no prazo legal, não poderão distribuir lucros.

Ola Rosa Maria,

Configura-se como apropriação indebita e sujeita-se a fiscalização e outras penalidades ( multa, congelamento de bens e contas bancarias, em casos extremos).

O importante é comunicar ao cliente e deixar bem explicito que a isenção da responsabilidade do contador, deixar claro que ele tem que pagar os débitos e depois distribuir lucros e o contador pode até ser penalizado.

O correto é regularizar os débitos.

Verique a possibilidade de parcelar os débitos.

Muito importante a informação.