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Legalidade ou ilegalidade de cobranças diversas junto com a

vera mattos

Vera Mattos

Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 7 anos Domingo | 1 outubro 2017 | 10:36

1) O condomínio pode cobrar do condômino, junto com a cota condominial, despesa como a taxa bancária (a que o banco normalmente cobra pelo boleto bancário)?
2) O condomínio pode cobrar do condômino, junto com a cota condominial, despesa de Correios pelo envio do boleto de cobrança de cota condominial, boleto este entregue no próprio condomínio?
3) O condomínio pode cobrar do condômino,junto com a cota condominial, despesa de Correios pelo envio, por e-mail, do boleto de cobrança de cota condominial?

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 2 outubro 2017 | 07:47

Bom dia Vera.

Se estiver na convenção do condomínio sim.

E é interessante verificar que estas despesas (taxa bancária, correios, taxa de protesto, por exemplo) como são despesas do condomínio pelo bem da coletividade, elas precisam ser suportadas por alguém.

A não ser que a convenção do condomínio tenha criado um fundo para estas situações.

Mas ai somente lendo a convenção mesmo.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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