Notas Fiscais em Condomínios

Prezados,
Boa noite!

Estou com uma dúvida enorme. Pessoas jurídicas devem registrar, nas respectivas Prefeituras, as notas fiscais de serviço tomado mês a mês e depois fazer o encerramento fiscal. Isso também se aplica aos condomínios?

condomínios não emitem NF's, mas são tomadores de serviços de outras pessoas jurídicas, como o serviço de pintura, por exemplo ou até mesmo o serviço de uma administradora. Muito bem, pela legislação vigente, as PJ's TOMADORAS DO SERVIÇO, devem, quando e nos casos aplicados, reter os tributos descontando do PRESTADOR e recolher conforme GUIAS ou DARF's aplicadas. Outras pessoas jurídicas, que não condomínios, quando TOMAM determinado serviço tem por obrigação entrar no site da Prefeitura do Município onde está estabelecida e informar (registrar) todas as NF's relativas aos serviços TOMADOS, ali inclusive, quando aplicado, será emitida a Guia do ISS a ser retido e depois recolhido. Após o registro dessas NF's, as PJ's, no final de cada competência (mês) deve realizar o encerramento fiscal do mês, como TOMADOR DE SERVIÇOS. A minha dúvida é exatamente esta: os condomínios sendo uma PJ, também tem essa obrigatoriedade?

Muito obrigada.

Bom Dia, aqui na minha cidade o Condomínio tem cadastro na prefeitura, justamente para aceitar as notas fiscais de serviços como tomador e emitir as guias de Iss.
Quanto as outras retenções eu fiz uma pesquisa na econet e eles me responderam isso:

Por não possuir natureza jurídica, o condomínio na condição de tomador de serviços fica dispensado de efetuar a retenção do IR, visto que não há previsão legal que o obrigue.

Na condição de tomador de serviços sujeitos a retenção das contribuições sociais (CSLL, PIS e COFINS), deverá o condomínio efetuar a retenção e o recolhimento do DARF 5952, visto que o artigo 30, § 1°, inciso IV da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003 não prevê dispensa.

Quando algum prestador manda Notas fiscais com o IR retido, eu rejeito , explico que é um condomínio... Mais PIS/COFINS/CSLL e ISS recolho as retenções normais.

Não sei se pode mudar de cidade para cidade.

Obrigada Elaine.

Aguardarei os demais colegas..

Bom dia Mônica.

Se o serviço tomado for sujeito a alguma retenção, sim o condomínio deve faze-lo.

Inclusive aconselho a você que veja com o contador do condomínio se estas obrigações estão sendo feitas.

att