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Preço Mínimo de Venda para Operações Entre Empresas do Mesmo

Jefferson Costa

Jefferson Costa

Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) Custos
há 6 anos Quinta-Feira | 21 dezembro 2017 | 11:13

Bom dia a todos!

Tenho lido alguns materiais referente as operações de venda entre empresas do mesmo grupo (Intercompany), porém em todos os casos que encontrei pelo menos uma das empresas envolvida na operação está fora do Brasil (importação ou exportação).
A minha pergunta tem como premissa que as empresas estão todas no Brasil, com produtos A que são fabricados em uma planta e produtos B que são fabricados em outra planta.

Por favor, poderia informar:
1) Qual o preço mínimo que devo considerar para emissão de nota fiscal de venda entre empresas do mesmo grupo? (Ex: custo+20%margem, custo+30%margem+frete, custo somente, etc...)

2) Há alguma regra prevista na legislação brasileira para esta situação específica?

Vale lembrar que as perguntas consideram que as empresas envolvidas na operação de venda/compra estão somente no Brasil.

Obrigado pela atenção,

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