Patrimônio de Afetação - RET

Bom dia, será que algum dos colegas pode me ajudar? Fazemos a contabilidade de uma imobiliária que está construindo um empreendimento cujo regime tributário é o RET 4% (patrimônio de afetação). E este cliente está tentando conseguir recursos junto a Caixa Econômica Federal e para que isso seja possível a caixa está pedido uma declaração cujo nome da declaração é:

• Declaração do contador e representante da empresa sob as penas da lei de que os bens e direitos vinculados ao empreendimento estão apartados do patrimônio do incorporador e constituem o patrimônio de afetação;

Por acaso alguém já fez ou tem um modelo dessa declaração?

Outra solicitação da Caixa é:
• Ata da assembleia da Comissão de Representantes registrada, aprovando/validando a manutenção da escrituração contábil completa e que os bens e direitos vinculados ao empreendimento se mantém apartados do patrimônio do incorporador e constituem o patrimônio de afetação.

Se alguém tiver também um modelo dessa ata e puder me passar, serei grato.

Bom dia Ricardo.

Antes de lhe responder, com certeza vocês já registraram o RET na RFB correto?

Vou supor que sim.

Neste caso a contabilidade junto com o proprietário fará uma declaração mais ou menos assim:

DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DE BENS

Declaramos sob as penas da Lei que o patrimônio abaixo relacionado, pertence ao PA registrado sob o nº (aqui coloca-se o cnpj do PA) na RFB:

- Terreno do residencial Islandia, registrado sob o nº xxx no Cartorio abc na cidade de xxx, que possui valor contabil registrado de xxxx conforme escritura ou pagna xx do diário (este se ja estiver registrado).

Aconselho que sempre que se criar um PA, que esta informação seja averbada no Cartório de Registro de Imoveis vinculado ao imóvel, pois junto com a declaração você anexa esta averbação.

Aqui vão as assinaturas dos responsáveis da empresa e do contador

O modelo da ATA.

É um modelo padrão de ata, onde você colocará:

Foi aprovado por unanimidade a aprovação da escrituração contábil completa que sera feita pelo escritório xyz ltda, inscrita no CRC sob o nº xxxx que possui RT o contador Ze das Couves, registrado no CRC - xx sob o nº yyyy.

Foi aprovado ainda a transferência do residencial Islândia, registrado sob o nº xxx no Cartório abc na cidade de xxx para o PA.

Neste caso percebe-se que este ato (a ser registrado na Junta ou Cartório de PJ) deve ser feito antes da transferência do PA.

att

Bom dia Paulo Henrique,


Foi registrado o RET sim!

Obrigado pela ajuda.
Ricardo.