Instruçao Normativa RFB Nº 1774, 22/12/2017

Prezados,
Boa Tarde!

Vou parecer muito leiga, agora, mas alguém poderia me esclarecer, o que realmente muda para empresas do lucro presumido, em relação a norma acima? Pois achei meio confuso a norma em relação as empresas de lucro presumido? Se alguém poder me esclarecer eu agradeço??

Patricia Cristina,
Boa tarde.

Pela antiga redação constante no Inciso II, Art. 3º-A da IN RFB nº 1.420/2013, as Pessoas Jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido seriam obrigadas a entregar a ECD referente ao Ano-Calendário de 2016. A exceção a esse caso seria para aquelas PJ's que escriturassem sua movimentação no Livro Caixa.

Com a publicação da IN RFB nº 1.774/2017, as Pessoas Jurídicas sujeitas ao Lucro Presumido, somente serão obrigadas a entregar a ECD se distribuírem lucros acima do valor referente à base de cálculo do IRPJ.

Conseguiu esclarecer sua dúvida?

Espero ter ajudado.

Att,

A IN RFB nº 1.774/2017, as Pessoas Jurídicas sujeitas ao Lucro Presumido, somente serão obrigadas a entregar a ECD se distribuírem lucros acima do valor referente à base de cálculo do IRPJ.

Senhores,
Luis e Thiago

Agradeço o esclarecimento.

Muito obrigada!!