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Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde.
Tenho uma empresa no qual foi desclassificada de uma licitação, por não apresentar o Balanço Patrimonial registrado. Gostaria de saber se há alguma lei que dispense as micro e pequenas empresas de apresentarem tais documentos em licitação.
Muito Obrigada
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